Perito Prof. Sebastião Edison Cinelli

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A perícia na esfera judicial: Aspecto curioso de sonegação e fraude contra seguradora


XIV C.N.C – São Paulo – Setembro 1.997 – Centro Rebouças


    Prezados Senhores, Senhoras, Autoridades, meus colegas Peritos Criminais e Peritos de outras esferas.

É um prazer enorme estar aqui junto de vocês; isto nos dá força, alegria e capacidade de raciocinar.

Quantos e quantos casos que no Mundo inteiro tramita, sem soluções razoáveis. É falta de pessoal, carência de recursos materiais para os trabalhos externos, falta de elementos essenciais nos laboratórios, falta de interesse. É gente errada nos setores operativos e administrativos, que emperram os setores técnicos. É a falta de orientação daqueles que realmente ensejam uma Segurança Pública voltada para a Sociedade.

É a ausência de diálogos e de constantes trocas de informações, é a pura ganância, o melindre, a arrogância e o descaso para a coisa pública, onde alguns pensam somente em si próprios.

Enfim, é a falta de integração entre profissionais de nossos Institutos, obviamente com exceções.

Este evento assim, s.m.j. será marcante e ensejará que doravante, Congressos como este retornem as publicações de seus Anais com responsabilidade e com pouca política desagregadora.

Nestes nossos misteres não só a especialização é valida, como válida também o é e grande valia, conhecimentos outros das demais seções técnicas, uma vez que em nossa atividade nunca sabemos o que vai acontecer e de que forma acontecem os fatos; lembre-se que o concurso somente é efetivado, quando algo de grave acontece; ninguém nos aciona pelos nossos belos olhos.

São tão importantes os trabalhos externos como o é as atividades internas. A colheita de dados e de elementos que possam proporcionar a boa investigação até a chegada de um resultado satisfatório é primordial para os experts. De nada valem os laboratórios se os materiais recolhidos por nós ou por terceiros e a eles encaminhados são imprestáveis e revestidos de embalagens inadequadas.

É a polícia como um todo que necessita mudar.

Após esse desabafo, permita-me, agora, oferecer um trabalho pericial investigativo e técnico, que, para chegar a um resultado verdadeiro, necessário foi conhecimento o conhecimento de várias seções técnicas deste Instituto e dos Bancos da nossa Academia de Polícia Civil, caso contrário, conforme constatado, muitos e muitos casos semelhantes tiveram investigações e sentenças favoráveis ao infrator.

Em face de peculiaridade da perícia, fiz força e vontade de apresentá-los  neste grande evento.


UMA FARSA QUE NÃO DEU CERTO – ASPECTO CURIOSO DE SONEGAÇÃO E FRAUDE CONTRA SEGURADORA.


Uma empresa exporta mercadorias fabricadas por terceiros; obtém fiscais, quitações, lançamentos de registros, despacho alfandegário. No destino o container apresenta-se com o lacre rompido, os fiscais da alfândega tomam conhecimento, o fato é registrado; o container volta para o Brasil, à polícia toma conhecimento; vistorias são realizadas, realmente o lacre foi rompido; no container tão somente viam-se placas de sincouro e uns poucos pares de sapato, e é só.

Em linhas gerais, a coisa parou por ai.

Ante o não pagamento do prêmio, independentemente do Inquérito  .Policial, aconteceu ação de indenização por parte do Exportador, pelo não recebimento do prêmio.

Desta fase então começa toda a tragédia.

O Inquérito Policial, até aquela oportunidade parou e parou por quê? Não houve continuidade, não souberam requerer outras fontes?

Quantos e quantos casos similares a este obtiveram ganho de causa, embora, na essência uma farsa fora arrumada e deu certo – é o crime misterioso até que se aponte se autor ou autores.

Permitam-me então dar continuidade a este senhor para lhes apresentar o conteúdo de meu trabalho judicial , antes porém....

OBS: em viagem marítima, em inspeção , quando o lacre de um container apresenta-se rompido e, chegando ao conhecimento do Comandante, este registrará o fato no diário de bordo e utilizando-se de lacre especial, lacra novamente o container.

No caso em questão , o lacre original encontrava rompido no destino,o que significa que  o rompimento  se dera em viagem após as inspeções  e  chegada no porto.



XIV  Congresso Nacional de Criminalística

São Paulo – Capital

Autor: Prof. Sebastião Edison Cinelli – S. Paulo  CRC1—SP116526/0-1


  1. 1-INTRODUÇÃO


A competência profissional é atualmente um dos valores profundamente e cobiçados em conseqüência da nova dimensão conferida aos recursos humanos entre os fatores que promovem o progresso e o desenvolvimento de qualquer instituição.

Disto resulta compreender a relevância que passa ter a formação profissional em todas as plagas. Em nossas Instituições, então, o esforço que deve visar não é apenas quantitativo, mas, sobretudo, qualitativos, exige adoções alternativas inovadoras, uma vez que as ditas convencionais, a respeito das cifras que envolvem, revelam-se insuficientes e inadequadas.


Tendo em vista, ainda a necessidade de sensibilizar um grande contingente de pessoas envolvidas na formação profissional, recomenda-se que os estudos sejam iniciados em reuniões tipo painéis, seminários, com a participação das autoridades, diretores de ensino, de experts, como se realiza nesta oportunidade, ensejando-lhes oportunidades de estudar a problemática e de sugerir soluções alternativas ativas, e, não paliativas.


No caso presente, os conhecimentos não só das Ciências Contábeis foram interessantes como interessante foram os conhecimentos de outros campos da atividade humana, com o a Ciência Grafoscópica, a Ciência Documentoscópica, o Modus Operandi do Estelionatário e a vivência que o dia a dia nos mostra, para formação de Juízo e poder concluir de maneira categórica de pendência que nos apresenta e confia.


Não fosse, a vivência de nosso dia a dia, aliado a orientação na busca de vestígios e indícios para chegar à verdade, jamais poderíamos atingir resultados satisfatórios, uma vez, que, perante as autoridades públicas e documentos contábeis, os fatos e atos encontravam-se devidamente registrados dentro dos princípios que norteiam as ciências e, porque não, dentro da Lei vigente.


Após percorrer caminhos legítimos, com as devidas autorizações judiciais, realizamos provas legais, vindo a descobrir uma trama, uma farsa, objetivando auferir junto a Companhia Seguradora e perante o IRB, prêmio com a alegação de furto qualificado em Container, quando da exportação.


Não fosse a perspicácia e vivencia do perito nomeado, muito possivelmente os resultados poderiam seguir outros rumos com resultados favoráveis ao Exportador, s.m.j. talvez por falta de um melhor ensinamento dentro da esfera pericial, coisa muito pouca difundida nas universidades e nos cursos de formações.


A pretensão deste trabalho é chamar a atenção dos doutos e futuros colegas, para a primeira impressão que determinado problema pode se apresentar nos levando a um resultado errôneo; lembre-se que, após estudos e colheita de elementos, poderemos enveredar e conhecer fatos diametralmente opostos, como no caso em questão, escolhido especialmente para este EVENTO de experts.




  1. 2-RESUMO DOS FATOS


Uma empresa de salvados com sede neste Estado de S. Paulo, PANAMERICANA COMÉRCIO DE SALVADOS LTDA., adquire mercadoria para exportação da fabrica de calçado – QUALITAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAILÇADOS LTDA.; mediante pagamento em dinheiro, quita a duplicata.

Transportou para seu domicilio toda carga encomendada; embarca para o porto de Santos; o container é pesado e, através do despacho alfandegário, a encomenda segue destino dos USA.

No destino, o container apresenta-se com o lacre rompido havendo a devida comunicação as autoridades aduaneiras sobre a falta da mercadoria embarcada.

A mercadoria encontra-se segurada até o destino.

A Seguradora – COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS e o INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL negam-se ao pagamento do prêmio.

A EMPRESA Exportadora, impetra Ação Ordinária, visando o recebimento do seguro.

As RR em resposta à Ação, alegam que os fatos não ficaram devidamente comprovados, e na audiência de conciliação requerem as provas periciais.

No saneador, o MM Juiz nomeia como perito judicial, o signatário, Dr. Sebastião Edison Cinelli, que além de perito contador, é conhecedor de outros misteres, como documentoscopia, delitos contra o patrimônio etc., em face de sua atividade como Perito Criminal no Instituto de Criminalística  de São Paulo e Professor da Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo.


As rés apresentaram quesitos e indicaram assistente técnico.


De posse dos Autos, o perito sentiu necessidade não só de examinar a Sede da Empresa Autora, como os papéis de atos, fatos e registros de contabilidade, como também sentiu necessidade de examinar a empresa “QUALITAT”, embora não sendo parte no Feito, foi aquela que se incumbiu de atender ao pedido da Autora, na fabricação de milhares de peças, conforme constatou da N. Fiscal 3821, e da Quitação de Duplicata.



  1. 3-PROCEDIMENTOS


1 – peticionou ao Juiz do Feito – 2ª V.C. sobre a necessidade da inspeção e exames dos documentos da fábrica “QUALITAT”, que pôr incrível que possa parecer, havia requerido “Auto Falência, perante a 17ª V.C., através da esposa, face o suicídio do sócio majoritário (seu marido).

2 – peticionou ao MM Juiz da 17ª Vara onde o pedido de “Auto de Falência” tramitava requerendo acesso aos livros e documentos ali guardados como meio de orientação e buscando obter possíveis fatos relacionados com a aquisição dos produtos elencados.

3 – com as devidas autorizações pode o perito nomeado ter acesso a todo acervo depositado pela fábrica que havia requerido “Auto Falência”.

4 – as pesquisas também foram levadas a feito nas dependências da Autora, que havia exportado os produtos adquiridos da empresa “QUALITAT”, para cliente nos USA.

A somatória de elementos nos conduzia de início a um raciocínio; a escrituração das empresas encontrava-se com seus registros em ordem, houve emissões de notas fiscais correspondentes, fretes alfandegários e impostos recolhidos.



  1. 4-RESUMO SUCINTO


Das análises mais a fundo de empresas outras relacionadas com as atividades do fabricante e da firma de salvados, nos trabalhos periciais, obteve-se documentações que ensejaram ao perito concluir que a exportação foi uma farsa e que os produtos encomendados, jamais foram fabricados, embora, contabilmente e documentalmente tudo se encontrava devidamente registrado com documentos verdadeiros.


  1. 5-REPRODUÇÃO DO LAUDO PERICIAL




A reprodução do laudo com as devidas referências juntado nos autos para conhecimento dos congressistas apresento a seguir, obviamente sem os 275 anexos que iria acarretar um volume muito grande de laudas.



                LAUDO JUDICIAL


EXMO.  SR.  DR.  JUIZ  DE  DIREITO  DA  2ª  VARA  CÍVEL  DE  SÃO PAULO

Processo nº 1.159/93


Prof. Sebastião Edison Cinelli, honrado com a nomeação de perito judicial nos Autos da Ação Ordinária promovida pela PANAMERICANA COMÉRCIO DE SALVADOS LTDA. contra COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS E OUTROS, após realização de todas as diligências e estudos que fizeram necessários, passa, agora, apresentar os resultados de suas observações através do presente,


                                LAUDO
                                                 PERICIAL



CONSIDERAÇÕES GERAIS


Para a realização do presente trabalho, a perícia inicialmente realizou detido e meticuloso exame nos autos do processo, constando a necessidade de colher melhor as empresas relacionadas com a Autora, Livros Fiscais, extra Contábeis Auxiliares e Contábeis e, desde que necessário, cópias dos documentos ou lançamentos.


A seguir apresentamos uma retrospectiva das diligências promovidas, bem como, das análises pertinentes ao aludido exame pericial.


DO DESENVOLVIMENTO


EXAME DOS LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS DA FIRMA QUALITAT IND. E COM. CALÇADOS LTDA.

(FÁBRICA DE CALÇADOS – que forneceria os produtos)



Registro de controle de Produção e Estoque;

Registro de Apuração do ICM;

Registro de Inventário;

Registro de Apuração do IPI;

Razão Auxiliar em OTN;

Registro de Saída;

Registro de Entrada;

Diários



EXAME DOS LIVROS FISCAIS E CONTÁBEIS DA FIRMA AUTORA – PANAMERICANA COMÉRCIO DE SALVADOS LTDA.

(QUE EXPORTOU)


Livros Diários;

Livro de Registro de Entrada;

Livro de Registro de Saída;

Outros papéis.




Na 17ª Vara Cível onde tramitava a Auto Falência, sentiu necessidade, face aos quesitos propostos, conhecer, tirar cópias e analisar o conteúdo do pedido de “Auto Falência” da firma QUALITAT, para tanto, requeri ao MM Juiz do Feito onde tramitava a Ação Ordinária contra a Seguradora, que oficiasse ao MM Juiz onde tramitava o pedido de Auto Falência a permissão para examinar e obter cópias de folhas e documentos dos Autos bem como conhecer os Livros Fiscais e Contábeis juntados.


Após as devidas autorizações, a missão foi cumprida.


Diligenciei na Sede da Empresa Autora no Interior do Estado; a seguir no escritório de contabilidade que para ela presta serviços, obtendo acervo necessário, que, juntamos ao presente laudo.


Solicitei junto à fábrica MSM, com sede na cidade de Bauru e na empresa Dissolatex com sede na comarca de São Paulo (fabricante da matéria-prima e de produtos outros para encomenda “exportada”), onde obtive documentos que ilustram as conclusões que o signatário obteve, face às peças levantadas.


Com o material em minhas mãos, pude de plano concluir, que:



6 - CONCLUSÕES


“ A empresa QUALITAT, que requereu “AUTO FALÊNCIA”, perante o Juízo de Direito da 17ª Vara Cível, não fabricou e não mandou fabricar os 8.168 pares de sapatos, muito embora tenha emitido em 26-03-93 a N.Fiscal nº3821 (série única), contra a firma Autora(A), no valor de Cr$ 4.765.302.681,60 com vencimento para o dia 24.05.93 devidamente quitada pelo sócio majoritário devidamente comprovada, após os devidos cotejos e estudos com padrões gráficos do “de cujus”, sócio da empresa fabricante”


FUNDAMENTOS


A perícia justifica a conclusão, face às seguintes observações e constatações:

Primeiro – efetuei uma análise do faturamento da empresa fabricante QUALITAT nos seis primeiros meses do ano de 1993, como segue:


MÊS/ANO           Cr$

janeiro              188.330.000,00

fevereiro           1.635.749.040,00

março               6.818.274.369,60

abril                  1.162.997.576,00

maio                 1.905.190.187,93

junho                1.002.818.700,00

                    ---------------------------

                        12.713.359.873,53   


No mês de março/93, encontra-se o registro da nota fiscal nº 3821, referente aos 8.168 pares de sapatos, no valor de Cr$4.765.302.681,60, objeto da lide. Vide anexo nº 01.

Tomando-se aquele faturamento de seis meses no montante de Cr$12.713.359.873,53 e diminuindo a nota fiscal no valor de Cr$ n4.765.302.681,60 teremos para aquele montante de Cr$ 7.948.057.191,93, que representa um faturamento médio mensal de Cr$ 1.324.676.200,00.

Efetuando-se um levantamento de matéria prima de ordem específica, no presente caso, SOLADO, vemos que:

- os solados eram adquiridos da empresa “MSM” de FRANCA;

- no levantamento procedido constatou-se que a firma “QUALITAT” adquiriu da empresa “MSM” (citada acima) no mês de março, 7.430 pares de solado;


Vide anexos 2/15.

-em 26 de maio/93, o fabricante de Calçado “QUALITAT”, devolvia pela sua n.fiscal nº3961 a sua fornecedora “MSM” 4.180 pares de SOLADO, com base nas notas fiscais de compras de nºs 200924-900925-201028-201029-201107-201562- 201381-201563-201748-201808-201945 (vide anexo 16);

- se deduzirmos daqueles 7.430 pares de SOLADO, os 4.180 pares devolvidos, nos resta 3.250, praticamente o necessário para ter a média de faturamento mensal demonstrado em março, abril, maio e junho de Cr$ 1.324.676.200,00 pelo perito, ou seja, para o atendimento normal à sua clientela;

- temos ainda, devolução pelas notas fiscais nºs 3959 E 3960, emitidas em 26.05.93 pela fábrica “QUALITAT” contra seu fornecedor MSM, tendo como descrição do produto devolvido 5.300 metros de “Vira” matéria-prima para acabamento de calçados (vide anexos 17/18).


Assim, torna-se notório que a fábrica “QUALITAT” (que requereu Auto-Falência), não possuía matéria-prima suficiente para fabricar ou mandar fabricar os 8.168 pares de calçados, conforme nota fiscal nº 3821 por ela emitida em 26.03.93, contra a Autora da Ação Ordinária que promove à Seguradora e ou.


E mais,

informo ainda que na contabilidade da empresa “QUALITAT consta ser ela credora de valores referentes à nota fiscal nº 3821 no importe de Cr$ 4.765.302.681,60 embora nos assentamentos da firma que EXPORTOU vimos quitação do débito, mediante empréstimo do próprio sócio, equivalentes a Cr$5.000.000.000,00(anexos 19/20)

Após estes fundamentos da conclusão esposada, passo, agora, responder os quesitos propostos e deferidos pelo Magistrado.



7 -  QUESITOS DAS RR.


1 – Informem os Srs. Peritos se existem nos Livros Contábeis da empresa “QUALITAT”, escriturações que indiquem  a contratação da fabricação de 8.00 pares de calçados à autora? Apresentem os Srs. Peritos, o contrato firmado entre a Autora e a aludida empresa “QUALITAT”.

RESPOSTA

Nos documentos levantados da empresa “QUALITAT”, sob a guarda do Cartório da 17ª Vara Cível de São Paulo, não se constatou a existência de qualquer tipo de contrato escrito, e nem mesmo indicação de pedido de 8.168 pares de calçados à Autora.


2 – Informem os Srs. Peritos, com base nos registros contábeis da empresa “QUALITAT”, se a transação de venda de calçados para a empresa Autora, foi de fato efetivada.

RESPOSTA

Conforme já anunciado, a transação de vendas de calçados para a empresa Autora COMPANHIA PANAMERICANA DE SALVADOS LTDA., não foi de fato efetivada.

Os peritos constataram, contudo, no Livro de Registro de Saída de nº 03, às fls. 29, o lançamento da nota fiscal de nº 3821, no valor de Cr$4.765.302.681,60 emitida pela fábrica “QUALITAT” contra a Autora PANAMERICANA. (anexo 21)

No Livro Diário de nº 05, fls. 33, vemos um registro de vendas no importe de Cr$4.941.761.681,60, encontrando-se o valor da nota fiscal de nº3821 nele inserido. (anexo 22)

O vencimento da nota fiscal de nº 3821 estava registrado para 24.05.93, segundo documentos.

O Livro Diário de nº 05, naquela oportunidade e até a data do pedido de “Auto Falência” da firma “QUALITAT”, acusava que aquela nota não havia sido liquidada, embora tenha a Autora a Duplicata quitada, assinada pelo “de cujus” conforme exames comprobatórios.


3 – Verifiquem os Srs. Peritos, se há registro de “Saída” dos 8.168 pares de sapatos da empresa “QUALITAT” para a Autora;

RESPOSTA

O Livro Fiscal de Registro de Produções e Estoque, encontra-se em branco, ou seja, sem lançamentos.

Conforme resposta já oferecida ao quesito anterior, os 8.168 pares de calçados encontram-se lançados contabilmente, representados pela nota fiscal nº3821, embora o perito conclua que aquelas quantidades de pares de calçados não foram fabricados pela fábrica “QUALITAT”.


4 – Verifiquem os Srs. Peritos se a empresa “QUALITAT” comprou “solados” da empresa “DISSOLATEX”, para a fabricação de calçados contratados pela Autora.

RESPOSTA

Vemos nos Livros Fiscais, que a empresa “QUALITAT”, foi cliente da empresa “DISSOLATEX” e que, sua última transação comercial ocorreu em 26-02-93, com a nota fiscal nº29.826, no valor de Cr$64.952.500,00, fls. 27 do Livro de Registro de Entrada de nº 03. (anexo 23)

Convém frisar que este perito esteve na empresa “DISSOLATEX” sendo atendido de senhor Taurino, proprietário, tomando conhecimento que a fábrica “QUALITAT” não comprou solados; sua última compra pela nota fiscal nº29.862 diz respeito à “atanado de  couro para sandália e nada”.

O pagamento foi feito por dois cheques contra o Bradesco, porém, sem fundos, levados a Cartório de Protestos. (anexo 24)


5 – Digam os Srs. Peritos, com base nos registros contábeis da empresa “QUALITAT”, se há devolução de compra, referente a solados para sapatos, conforme denunciado nos autos de processo.

RESPOSTA

No levantamento de ordem contábil e fiscal efetuado nos livros da empresa “QUALITAT”, verificou-se que em maio/93, conforme já mencionado, se processaram as seguintes devoluções:

4.180 pares de solados, devolvidos pela nota fiscal nº3961 (anexo 16)

O total de 5.300 metro de “vira”, representados pelas notas fiscais de nºs 3959 e 3960 (anexos 17/18)


6 – De posse dos esclarecimentos ofertados nos quesitos precedentes, digam os Srs. Perito se a empresa “QUALITAT” fabricou de fato os 8.168 pares de sapatos, os quais a Autora alega ter exportado. Se negativo, é verdade que a contratação da focada empresa pela Autora, foi cancelada?

RESPOSTA

A empresa “QUALITAT”, não fabricou os 8.168 pares de sapatos, conforme respostas já oferecidas.

Quanto às demais indagações o Perito se reporta ao quesitos já respondidos, bem como, ao explicitado nas Considerações Gerais e documentos juntados ao Laudo.


7 – Inexistindo a fabricação dos 8.168 pares de sapatos, pela contratada “QUALITAT”, digam os Srs. Peritos se a Autora de fato poderia tê-los exportados?

RESPOSTA

Dado as circunstâncias, não.


8 -  Demonstrem os Srs. Peritos com base nos Livros Contábeis, se ocorreram quaisquer transações comerciais entre a Autora e as empresas “SAMELLO” de Franca e “DISSOLASTEX”. Caso positivo, quais foram às transações e o destino da mercadoria (como matéria-prima) eventualmente contabilizada.

RESPOSTA

Verificando-se os Livros Fiscais e Contábeis da Autora, de pronto constatou-se que a empresa “SAMELLO” da cidade de Franca, nunca efetuou qualquer transação comercial com a Autora.


Quanto à empresa “DISSOLATEX” a Autora em 01 de abril de 1993, pela nota fiscal nº 30.251 adquiriu 668 peças de “sincouro”, num total de Cr$19.376.408,00.


Através da nota fiscal de nº 012 emitida pela Autora Panamericana Comércio de Salvados Ltda., em data de 02-04-93, vemos, venda-exportação, no valor de Cr$7.228.460.527,20, além de nela constar 8.160 pares de calçados, vê-se também 550 peças de “Sincouro” (anexo 31 e 32), que serviram para a tara do container.


Isto posto, torna-se facilmente demonstrado, que, em não havendo fabricação dos pares de calçados pela empresa “QUALITAT”, não poderia haver o embarque da encomenda, muito embora tivessem conseguido a obtenção das devidas Notas e devidos lançamentos Contábeis.


Aparentemente quando tudo se encontrava em perfeita ordem, à busca de elementos que deveriam aferir as transações, acusaram o opostos e comprovaram a FARSA.


Era o que tinha o perito a informar.


Este laudo vai impresso em ..... laudas, foi redigido pelo seu signatário a quem coube a realização dos exames, acompanhado sempre do assistente técnico das RR.

Ilustra-o 275 anexos ilustrativos.


  Prof.Sebastião Edison Cinelli

Perito Judicial


Espero que a faceta deste trabalho possa ser útil de alguma forma para cada um de vocês, independentemente da área que operar, pois a prova é um dos meios pelo qual a conseqüência e o espírito humano se apodera da verdade.